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JORNAL DO SINTTEL-RIO Nº 1.121 - De 18 a 24 de JUNHO de 2008
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Vivo é obrigada a validar minutos excedentes
A Justiça determinou e a operadora tem que cumprir: a sobra de minutos no celular vale para o mês seguinte.
De acordo com a sentença expedida pelo juiz Maurício Pires Guedes, do 21º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, o não aproveitamento dos minutos excedentes de um mês para o outro caracteriza enriquecimento ilícito da empresa, além de configurar dano moral ao consumidor.
A decisão judicial, que obriga a Vivo a transferir esses minutos para os meses seguintes, mas sem especificar o prazo, foi confirmada em segunda instância e não cabe recurso. Com isso, outras pessoas lesadas podem processar as demais concessionárias que adotam o mesmo procedimento de arrecadação financeira.
O número do processo é 2007.800.002.235-9.

Um holofote no túnel
O anúncio de que o PIB brasileiro cresceu 5,8% no primeiro trimestre em comparação com igual período de 2007 é para ser realmente comemorado. Não apenas porque é o melhor desempenho da economia brasileira nos últimos 12 anos. Principalmente porque esse crescimento, ao contrário do experimentado durante o regime militar, não é apenas uma operação aritmética que beneficiava a mesma minoria de sempre. O PIB de hoje é a expressão real da melhoria de vida experimentada por mais de 20 milhões de brasileiros que passaram a ter acesso a bens e serviços que por muitas décadas foram inalcançáveis. É a prova da inclusão dos mais pobres, dos historicamente esquecidos.
O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma total das riquezas geradas pela indústria, agropecuária e setor de serviços. Inclui também os gastos do governo, das empresas e das famílias. Para o aumento do PIB contribuiu, especialmente, o aumento do consumo das famílias. Não à-toa, foi a indústria o setor da economia que apresentou o maior crescimento neste trimestre. Graças ao aumento dos investimentos e do poder aquisitivo das famílias de menor renda, há mais gente consumindo bens de primeira necessidade e até o que pode ser considerado supérfluo. Os brasileiros da chamada classe C têm sido os principais responsáveis pelo incremento nas vendas de produtos eletrônicos e de informática como aparelhos de DVD, câmeras digitais, computadores e, principalmente, celulares.
De acordo com relatório Webshoppers, divulgado pela consultoria E-bit em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a maior parte dos 2,5 milhões de novos compradores pela internet fazem parte da classe C e têm renda entre R$ 726,26 e R$ 1.194,53.
Como disse o presidente Lula – que cobrou uma comemoração comedida dos ministros – “o país encontrou consigo mesmo. O Brasil começou a perceber que se ele der certo, a América do Sul vai dar certo, a América Latina vai dar certo.” Mais que qualquer outro brasileiro, os milhões de cidadãos beneficiados pela diminuição do desemprego, o aumento do salário mínimo, a Bolsa Família, o Luz para Todos, o ProUni, programas que fizeram com que 80% da classe C chegasse à classe B, têm certeza disso.

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