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Quando assinou o Acordo Coletivo 2009/2010, no ano passado, a TMKT garantiu que manteria o mesmo compromisso firmado pela Telesoluções e a Tivit, de equiparar o salário dos operadores ao valor do salário mínimo em janeiro de 2010. Pois agora, no momento de cumprir a palavra dada, o que faz a empresa? Diz que não paga de jeito nenhum e ainda ameaça transferir toda as operações de telemarketing ativo para São Paulo onde a remuneração do operador está abaixo de R$ 500,00 conforme estabelece a Convenção Coletiva assinada com o sindicato de lá, o Sintratel. É importante lembrar que a negociação realizada no ano passado não foi apenas com a TMKT, mas em conjunto com a Tivit e a Telesoluções. As duas empresas, que assinaram o mesmo Acordo, já estão fazendo o pagamento dos salários de janeiro com os novos valores.

Cobrada pela diretora de Negociações Sindicais do Sinttel-Rio, Virginia Berriel, a TMKT veio com a velha desculpa esfarrapada de que não é obrigada a cumprir o salário mínimo porque a jornada do operador de telemarketing é inferior a 220 horas e a CLT prevê a remuneração proporcional. Ou seja, nega de uma vez só dois direitos ao trabalhador de telemarketing: o da jornada de seis horas diárias e de uma remuneração digna.

O Sindicato estuda medidas judiciais contra a empresa por descumprimento do que foi negociado.

LEI 2673/2007

É por essas e outras que a categoria precisa pressionar a Câmara Federal a aprovar, o mais urgentemente possível, o Projeto de Lei 2673/2007, que regulamenta a atividade de operador de telemarketing. A lei, nascida de uma proposta elaborada mediante uma parceria do Sindicato com o deputado estadual Gilberto Palmares, presidente da Comissão Especial de Fiscalização de Call Centers, vai garantir a jornada de seis horas e remuneração não inferior ao salário mínimo, independente da carga horária.

O projeto foi apresentado na Câmara pelos deputados federais Jorge Bittar e Luiz Sérgio (PT/RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT/SP) e foi aprovado sem emendas pela Comissão de Trabalho. Agora aguarda parecer da relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).