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Jurídico

|Notícia

 

Em 27/11/2013 às 09:59h

LISTAGEM e INFORMATIVO: Acordo homologado nos autos da ação coletiva SINTTEL-Rio x SISTEL

Atenção!

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Foi homologado, pela Justiça do Distrito Federal, o acordo realizado entre o Sinttel-RJ  e a Fundação Atlântico para pagamento dos Expurgos Inflacionários deferidos na ação coletiva SINTTEL- RJ X SISTEL.

Conheça a ação: A ação teve como objeto à correção das contribuições pagas pelos trabalhadores vinculados a SISTEL, FUNDAÇÃO 14 e FUNDAÇÃO ATLÂNTICO, que, ao se desligarem do plano de Previdência Privada, receberam a reserva matemática de poupança sem a correção monetária plena pelos índices dos expurgos inflacionários (Súmula 289 do STJ). 

Público Alvo:Todos os integrantes da categoria, representados pelo SINTTEL-RJ, que contribuíram para a SISTEL entre o período de 1987 a 1991 e que, quando desligados (por qualquer situação, inclusive justa causa), cessaram a filiação / contribuição e sacaram o fundo de reserva de 30/10/1998 até os dias atuais.

Conheça as premissas fixadas pela direção para início das tratativas: Após a assembleia realizada na sede do sindicato no dia 06 de junho de 2012, a direção, autorizada pela unanimidade dos presentes, deu início as tratativas junto à Fundação Atlântico, tendo, para tanto, as seguintes premissas:

1-       Que a adesão ao acordo fosse individual e expressa. Ou seja, o acordo homologado só produz efeitos àqueles que decidirem pela adesão a seus termos.

2-       Que a desistência do recurso interposto pela Fundação Atlântico perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficasse consignada nos termos do acordo. Ou seja, aos que aderirem ao acordo, a desistência do recurso é automática, o que significa dizer que, para estes, eventual reforma de entendimento acerca dos expurgos não produzirá efeitos.

3-       Que os percentuais deferidos fossem preservados. Ou seja, o pagamento dos expurgos pleiteado e deferido pelas instâncias judiciais será pago integralmente e na forma deferida, atualizado e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.

4-       Que os cálculos fossem submetidos à conferência de nosso perito contábil.

 

SOBRE O ACORDO - CRITÉRIOS DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO:

O valor devido a cada substituído será calculado pela diferença entre o saldo da reserva de poupança apurado na data do resgate com a aplicação dos índices estabelecidos na sentença, para o valor efetivamente resgatado, atualizada até a data do efetivo pagamento.

Quanto aos demais meses não abrangidos pela sentença, e até a data do resgate, devem ser mantidos os índices praticados pela SISTEL eFundação Atlântico.

Após o resgate, até a data do efetivo pagamento, a atualização do valor deve observar os índices da Tabela do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acrescidos dos juros moratórios fixados em sentença, de 6% ao ano, ambos a partir da data de citação, 15/12/2003.

Devem ser apuradas, mês a mês, as diferenças de correção monetária das contribuições pessoais, que compõe a reserva de poupança, desde a primeira contribuição recolhida aos Planos PBS-Telemar, TelemarPrev e TCSPREV, substituindo-se os índices originais apenas nos 08 (oito) específicos meses identificados no título exequendo, nos quais deverão ser observados os seguintes índices: junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%), fevereiro/91 (21,87%) e março/91 (11,79%).

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Diante da complexidade dos cálculos que, conforme dito mais acima, terão, ainda, de passar pela conferência de nosso perito contábil, os atendimentos, e pagamentos, serão realizados por grupos previamente convocados por meio de publicação em nosso portal eletrônico (www.sinttelrio.org.br).

                                             Do valor apresentado ao assistido, haverá, por ocasião do crédito na conta bancária, a dedução do percentual de 18% (dezoito por cento) de honorários advocatícios.  Ou seja, do valor apurado para o assistido, 18% será deduzido e depositado, pela Fundação Atlântico, em favor do SINTTEL-RJ.

                                            Na hipótese de o assistido discordar do valor apurado, haverá a possibilidade de requerer a revisão do cálculo mediante pedido fundamentado e documentos, tais como: comprovante e/ou extrato bancário contendo o valor resgatado.

                                                       Não é demais informar que apenas os convocados, ou seja, aqueles que tiverem constando na listagem publicada em nosso portal eletrônico serão atendidos pelo atendimento especial. A equipe de atendimento do Departamento Jurídico, entretanto, permanece à disposição para promover a habilitação de interessados em subscrever a ação coletiva.

COMO PROCEDER:

PASSO 1 > Desde19/11/2013, a listagem com os nomes dos primeiros convocados foi disponibilizada no portal eletrônico do sindicato (www.sinttelrio.org.br). Se seu nome constar da listagem, agende seu atendimento por meio da central de atendimento (21) 2204-9300.

PASSO 2 >Compareça ao sindicato no dia e horário agendados, munido dos documentos necessários (relação de documentos abaixo) para tomar conhecimento do valor apurado e, assim, optar pela adesão ou não ao acordo. Se decidir por aderir ao acordo, basta seguir as orientações do atendimento.

      > No decorrer do atendimento, o assistido terá acesso à íntegra da memória de cálculo que poderá, ainda, lhe ser enviada eletronicamente, se assim desejar.

      > Se decidir por não aderir ao acordo, o assistido deverá preencher e assinar o Termo de Não Adesão.

      > Se o valor apurado estiver em desacordo, o assistido poderá apresentar o pedido de revisão, de forma fundamentada, mediante, ainda, a entrega de sua Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e Comprovante e/ou extrato bancário contendo o valor resgatado.

PASSO 3 > Os documentos necessários e o Termo de Solicitação de Adesão a Acordo Judicial serão encaminhados à Fundação Atlântico, administradora dos planos de benefícios, para efetivação do crédito diretamente na conta bancária do assistido.

PASSO 4 > O valor apurado será depositado, pela Fundação Atlântico, diretamente na conta bancária do assistido na data informada por nosso atendimento. Deste valor, entretanto, será deduzido o percentual de 18% (dezoito por cento) relativo aos honorários advocatícios.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Documento Bancário que apresente: Agência, Conta Corrente (Primeira Titularidade, Nome do Substituído) e Comprovante de Residência.

O assistido casado deverá, ainda, fornecer o nome e o número do CPF de seu cônjuge (Não é necessário cópia).

No caso de participante falecido, serão necessários os documentos do Inventariante (Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência), acompanhado das respectivas Certidões de Óbito e de Nomeação de Inventariante atualizada, ficando o pagamento condicionado à apresentação de "formal de partilha" ou alvará judicial.

Na hipótese de já haver formal de partilha expedido, o pagamento será realizado na conta bancária dos herdeiros, sendo necessário, para tanto, a apresentação da Carteira de Identidade, CPF, Documento Bancário que apresente: Agência, Conta Corrente (Primeira Titularidade, Nome do Substituído) e Comprovante de Residência de cada um dos mencionados no formal.  


Para recebimento dos valores, o beneficiário é obrigado a ter conta corrente bancária e ser o titular da mesma. 


Confira a lista abaixo :


PARTICIPANTE
Abdo de Souza Chaim
Abilio Fontoura da Silva Filho
Abrahao Pedro da Silva
ADALBERTO F COSTA FILHO                      
Adejair Correa Marinho
Adelaide Amaral Costa 
Adelino Campos de Abreu
Adilson Camargo
Adilson Pereira
Afonso Henrique Goncalves
Afranio Dutra da Rosa
Ailton Queiroz dos Santos
Ailton Teixeira Lima
Alciberia Silva de Souza
Alcides Sodre de Oliveira
Alcinea Souza Silva
Alecir da Rosa
Alexandre Braga Meireles
Alfredo Castilho Gouvea 
Aluizio Gomes Frazao
Amaro Barbosa Dias Filho
Amauri Nogueira da Cruz 
Andre Luiz Ribeiro da Silva
Angela Machado da Rocha
Antonio Carlos da Rocha Barreto
Antonio Carlos de Paiva
Ary Borges Pinto
Carlos Alberto Domingues
Carlos Alberto Pontes Sobral
Carlos David Tomaz Lima
Carlos Ernani de Almeida
Carlos Genesio Nunes
Carlos Rene Correa
Castelino Perego
Catarina Bral Lima
Celi Goncalves
Celio Reginaldo Moreira Pimentel
Celso de Paula Soares
Celso Messias Correia 
Cesar Barbosa Couto
Cesar Feliciano de Souza
Cleber Xerem Pires
Cosme Cid Barbosa
Dalmir da Silva Miranda
Daniel Ramos Feijoli
David Gouvea Martins
Delfim Alves Moreira Filho
Denise Malta Silva
Dilma da Costa Pereira
Dilson Raton dos Santos
Dorval Fernandes de Souza
Dylson Selles dos Santos
Eden de Almeida 
Edesio Bastos da Mota
Edilson da Silva Cardoso
Edson Alvares Fonseca
Eduardo da Silva
Edvaldo Tavares Beltrao
Elcy Vieira de Araujo
Eli de Meirelles Gomes
Eliana de Paiva e Mello dos Santos
Eliane Tomaz de Aquino
Eliezer de Oliveira
Elisa Rodrigues
Elisenda Barbosa Soares
Elizabeth de Oliveira Barreto 
Elizabeth de Souza Silva
Elizabeth Neumann
Emilson Jose dos Santos
Erivelto Rodrigues Soares
Ernande Pacheco de Areal
Ernesto Neves
Estela Maris Faria de Almeida 
Eugenio Gomes Lobo
Eva Goncalves Scheffer
Evalcy Soares da Costa
Evandro Alves Carreiro
Fatima dos Reis e Silva
Fernando Mesquita
Francisco Carlos da costa
Francisco da Silva Moura
Francisco Jose Fernandes 
Genaro Pereira
Geraldo Nascimento Silva
Gilberto Ottoni Trindade
Gilson Lopes Serejo
Gilton de Freitas Franco
Gressi Mendes dos Santos
Hamilton Michelone 
Harlem Carlos Barbosa
Haroldo de Mattos
Helen Zaida Rodrigues Morgado Oliveira 
Helena Cupertino Ferraz 
Helena Vieira 
Helio Cordeiro
Henrique Rubinstein
Henrique Waidberg
Ilda Correa Campinas
Ipurinan Goncalves Nunes
Irany Nunes
Iria da Conceicao Rodrigues Bento
Irineu Verissimo Sodre
Itamar Pereira Bicalho
Ivan Evandro Passos Lemos
Ivan Gomes da Silva
Ivan Pires de Lima
Ivan Teixeira 
Ivone Antao Vasconcelos 
Jaciara Limeira Ramos
Jacinto Estevao Santos
Jacira de Souza
Jaime Ferreira dos Santos
Jair Goncalves da Silva
Janete Cardoso Soares
Jeronimo Luiz 
Joao Francisco Pereira Rodrigues
Joao Francisco Terra
Joao Jose Duarte Coelho
Joao Silvestre Alves 
Joel Moreira da Silva
Joel Pereira de Freitas
Joilda Monteiro da Motta
Jonas Chagas
Jorge Alves dos Santos
Jorge Carpenter
Jorge Erenil Vicente
Jorge Firmino Blanco
Jorge Gomes Teixeira
Jorge Jose Silva
Jorge Luiz de Senna Gomes
Jorge Luiz Gomes
Jorge Luiz Rosa Almeida
Jorge Madeira Cardoso
Jorge Maximo Correa Ribeiro
Jorge Redencao Silva
Jorgino Vieira da Silva
Jose Antonio Muniz
Jose Augusto Barboza
Jose Carlos Alves Silva
Jose Gomes Filho
Jose Helio Jesus Alves
Jose Inacio Carneiro de Miranda
Josias de Pinho Meyer
Julio Paiva Sant Anna 
Katia Maria Silva Guedes
Lucia Baltazar da Silva
Lucia Maria Villas Boas
Luciano Nunes Santos
Luciano Teles de Menezes
Lucivio Peixoto Alexandre
Luiz Antonio Braz Guedes
Luiz Carlos Cortes Gouvea
Luiz Claudio Parente
Luiz Ferreira da Fonseca
Luiz Moreira Filho
Luiza Gomes Lima
Manoel Lopes
Marcelo Simonasse
Marcia Aguiar Esteves
Marcia Moreira da Fonseca
Marcia Regina Amancio
Marcos Pinto dos Santos
Marcus Domingues Belisario
Margareth Amaral Machado
Maria Clara Casado Lima
Maria Cristina Leandra
Maria de Fatima Celestino da Costa
Maria Helena Lopes Latini
Mauricio de Andrade
Mauro Goncalves
Messias Carvalho Souza
Nancy Pires da Silva
Natalina de Jesus Pinheiro
Nelio de Souza Batista 
Nelmar Cruz Casanova
Odair Mendonca de Assis
Olavo Santos Barbosa
Ormelia Kaniski
Osorio Aquino de Carvalho
Osvaldo Limeira Denoa
Paulo Barcelos Felippe
Paulo Lucio Galvani
Paulo Menezes Braga
Paulo Roberto Teixeira Pecanha
Paulo Sergio Coutinho
Pedro Caetano de Souza
Raimundo Pinto Barbosa
Regina dos Santos Ribeiro
Renata Mendes Monteiro
Ricardo Josue de Andrade
Roberto Caetano Valente
Roberto Lamego Pereira
Roberto Peixoto Goncalves
Rogerio de Souza Santos
Ronaldo Jose Duarte 
Rosangela Eneas da Silva
Rubia Lucia Costa
Ruy Pereira Garofalo
Samuel Lopes Trindade
Sandra Ebrenz Antonio
Sandra Regina Pereira
Sandro Carlos Pereira
Sebastiao Nogueira da Costa Filho
Selma Georgina Carvalho
Sergio Carvalho Alevato
Sergio Diniz dos Santos
Sergio Goncalves Castilho
Sidney Pecanha Coutinho
Silvana Lari Traca
Simone da Conceicao Gomes
Solange Cancio de Pontes
Solange Gaspar de Menezes
Solange Santos da Silva
Sonia Maria Bom
Sonia Pinho da Silva
Tarcisio Cardoso Pereira
Valdeci Margarido da Silva
Vania do Valle Medeiros
Vania dos Santos Xavier Venancio
Vera Lucia Lopes Dias
Veronica Xavier dos Santos
Walber da Costa Fonseca
Waldea Viana
Walter Fernandes Correia
Wilson Rodrigues da Silva

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